ABSURDO: Fotografo Sérgio Silva que perdeu a visão ao ser atingido por bala de borracha em manifestação, tem seu recurso anulado

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ABSURDO: A Primeira Turma no STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu de forma unânime anular o recurso do fotógrafo Sérgio Silva, atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo em junho de 2013. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo. Com a decisão, prevalece o entendimento que não há prova de que um agente do estado causou a sua cegueira. De acordo com os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Regina Helena Costa, relatora do caso, o pedido não preenchia os requisitos básicos para ser analisado. Assim, decidiram por negar o recurso antes mesmo de entrar no mérito posto pela defesa, o de não terem podido coletar provas na primeira instância – quando o juiz Olavo Zampol Júnior antecipou a decisão e considerou Sérgio culpado pelo ferimento “ao se colocar na linha de confronto entre a população e os policiais”.

https://ponte.org/stj-nega-recurso-de-fotografo-cegado-pela-pm-de-sp-em-2013/?fbclid=IwAR2hIxjmqtad_9F17dyPqJGH0mlwUFAbNpQsTz3iisxosGWtrwmLhkEVMXM

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